STF AI 781108 ED
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO DE RÓTULO DE BEBIDA ALCOÓLICA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.…
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Outras decisões de STF em Consumidor
STF ARE 1557884 AgR
Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. PIS e COFINS. Instituição financeira. Alegação de violação ao art. 93, IX, da CF. Inexistência. Controvérsia solucionada a partir da análise de pro…
STF Rcl 79248 AgR-ED-AgR
Direito do consumidor. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Embargos de declaração opostos em duplicidade. Não conhecimento do segundo recurso. Princípio da unirrecorribilidade…
STF Rcl 82122 ED
Direito do consumidor. Embargos de declaração na reclamação. Embargos de declaração convertidos em agravo interno. Não esgotamento das vias ordinárias. Reclamação. Sucedâneo recursal. Agravo desprovido.
I. Caso em…
STF Rcl 72393 AgR
Direito constitucional e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Unicidade contratual. Controvérsia quanto à configuração do vínculo de emprego. Ausência de estrita aderência. Agravo regimental a que se nega provim…