Decisão · STF

STF Rcl 7116

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2016-05-24publicado em 2016-06-29

GERAL

RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – ALCANCE. A reclamação há de estar dirigida contra o ato apontado a discrepar de pronunciamento do Supremo.