STF Rcl 23316 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. REGIME DA LEI 8.038/90. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE APLICA OS ARTS. 543-A E 543-B DO CPC/73 A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACERTO DA DECISÃO RECLAMADA.
1. Relativamente ao regime processual do CPC/73, a jurisprudência desta Corte…
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STF MS 31707 AgR
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1. Ausência de…
STF RE 1054864 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS (GDFFA). PONTUAÇÃO. CICLO DE AVALIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO…
STF Rcl 22470 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.662-7/SP. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E OS PARADIGMAS INVOCADOS. TRANSCEN…
STF RE 1005179 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL AO EXTERIOR. ARMAZENAGEM DE CÉLULAS-TRONCO. FINALIDADE TERAPÊUTICA. ART. 14, § 1º, DA LEI Nº 10.205/200…