Decisão · STF

STF PPE 750

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2016-04-19publicado em 2016-05-10

GERAL

PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO – NACIONALIDADE BRASILEIRA – INVIABILIDADE. Assentada a nacionalidade brasileira da extraditanda, são inviáveis a…

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Outras decisões de STF em Geral

STF RE 1184557 AgR

MARCO AURÉLIO2019-08-20

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não serve à interpretação de normas legais.

STF ARE 1206775 AgR

MARCO AURÉLIO2019-08-20

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.

STF ARE 1207302 AgR

MARCO AURÉLIO2019-08-13

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não serve à interpretação de normas legais.

STF HC 171029

MARCO AURÉLIO2019-11-26

MEDIDAS CAUTELARES – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – VIABILIDADE. A necessidade de interromper ou diminuir a atuação dos integrantes de organização criminosa constitui fundamento a viabilizar a imposição de medidas cautelares.