STJ AREsp 2318751

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por JOSE OSMAR MICHELIN contra decisão por mim proferida, por meio da qual não foi conhecido o respectivo agravo em recurso especial (fls. 312-314). O recurso especial foi interposto contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no Agravo de Instrumento n. 5039873-98.2022.4.04.0000, assim ementado (fl. 163): AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 1039 DO STJ. A suspensão da ação originária por força do Tema 1039 do STJ não configura violação à coisa julgada ou desrespeito à decisão que anulou a sentença com determinação do retorno dos autos à origem para instrução do feito. Pondera a parte agravante que (fls. 319-322): A decisão vergastada consignou que quanto a preclusão e violação ao artigo 507, do CPC, o Recurso Especial não teria impugnado de forma concreta e adequada a incidência da Súmula 07/STJ. No entanto, data máxima vênia, evidente que esse fundamento é equivocado, porquanto o Recurso Especial discutiu a existência de preclusão e coisa julgada, rebatendo o fundamento de que para informar a decisão do Colegiado não seria necessária a reanálise do conjunto fático probatório, mas somente a revaloração da prova. Foi apresentada resposta ao agravo interno (fls. 327-333). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.