STF RE 954938 AgR
PROCESSUALEMENTA
DIREITO DO TRABALHO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE BONIFICAÇÃO DEVIDA PELA PARTICIPAÇÃO EM “PLANO DE SUGESTÕES” IMPLEMENTADO PELA RÉ. DEMANDA QUE VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 28209 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE.
1. Incabível o manejo da reclamação contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Preceden…
STF HC 147300 AgR
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. ÓBICE DA SÚMULA 691/STF. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO MAIOR OU REG…
STF HC 147819 AgR
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA IMPETRAÇÃO FORMALIZADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO PROCESSUAL.
1.…
STF Rcl 28015 AgR
EMENTA
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NA ADI 3.395-MC/DF. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. UTILIZAÇÃO DA R…