Decisão · STF

STF Rcl 28209 AgR

Rel. ROSA WEBERPrimeira Turmajulgado em 2018-03-16publicado em 2018-04-04

PROCESSUAL

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE. 1. Incabível o manejo da reclamação contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo regimental conhecido e não provido.

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