STF RE 941534 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA…
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Outras decisões de STF em Processual
STF MS 34601 ED-AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ELEITORAL. ORDEM DE SUPLÊNCIA. DEPUTADO FEDERAL. DESFILIAÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO. INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. AU…
STF HC 139385 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS LEVADAS A EFEITO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. TESE COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE 625.623. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL. MATÉRIA N…
STF ARE 1005382 AgR-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
I - Busca-se tão somente a rediscussão da ma…
STF RE 1085209 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS LIMITADOS AO TETO DO RGPS ESTABELECIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO ART. 14 DA EC 20/1998 E DO ART. 5° DA EC 41/2003. APLICAÇÃO IMEDIATA DESSES DISP…