STF ARE 949941 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Substituição de gratificação. Prequestionamento. Ausência. Princípio da prestação jurisdicional. Ofensa reflexa. Precedentes.
1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1108887 AgR
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 543-A, § 2º, DO CPC/2015. REPERCUSSÃO GERAL PRESUMI…
STF ARE 1046609 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF.
1. O Juízo de origem n…
STF RE 913652 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
1. O acórdão recorrido diverge da orientação consolidada desta CORTE SUPREMA, o que impõe sua reforma.
2. Agravo Interno a que se nega provimento. Fixam-se honorário…
STF HC 152853 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INST…