STF RE 913652 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
1. O acórdão recorrido diverge da orientação consolidada desta CORTE SUPREMA, o que impõe sua reforma.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Pet 11822 AgR
AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. “RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL” INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIR…
STF Rcl 61333 AgR
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. DECISÃO IMPUGNADA QUE DECLARA A ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO HAVIDA E A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A EMPRESA TOMADORA E O EMPREGADO DA EMPRESA INTERP…
STF Pet 11197 AgR
AGRAVO REGIMENTAL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. DUBIEDADE, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, IMPRECISÃO OU EQUIVOCIDADE QUANTO AO CONTEÚDO EM TESE OFENSIVO DA DECLARAÇÃO: INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES NÃO SE DE…
STF HC 232565 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Roubo duplamente majorado. 3. Pretensão revisional circunscrita à reforma da terceira etapa da dosimetria penal quanto ao delito de roubo majorado. 4. Fração de aumento fixada em 2/…