STF ARE 949536 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Instrutor de capoeira. Necessidade de registro nos Conselhos de Educação física. Discussão. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1073395 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. COFINS. IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE 1% PREVISTO NO § 21 DO ARTIGO 8º DA LEI 10.865/2004, INCLUÍDO PELA LEI 12.715/2012. VEDAÇÃO AO CREDITAMENTO CO…
STF ARE 967008 ED-AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. DEMORA NA CITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITA…
STF ARE 1168358 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, CAPUT, II, XXXVI, XXXIX e LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LEGALIDADE. CONTRADITÓ…
STF ARE 1159399 AgR
EMENTA
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESERVA LEGAL. RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL. REDUÇÃO DA MULTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º,…