STJ HC 896464

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 11,64 G DE CRACK E 1,72 G DE MACONHA. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO POR ILEGALIDADE NA DILIGÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADA SUSPEITA POR PARTE DOS POLICIAIS PELA ATIVIDADE DE CAMPANA QUE CONSTATOU A GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. REEXAME DOS AUTOS. 1. Os policiais tinham feito campana e observado a grande movimentação de pessoas, de modo que as circunstâncias que antecederam as buscas pessoal e domiciliar evidenciaram as fundadas razões que justificaram tal diligência. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Elias Gabriel dos Santos contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 89): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 11,64 G DE CRACK E 1,72 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. CONTEXTO FÁTICO QUE JUSTIFICA AS DILIGÊNCIAS E A ENTRADA EM DOMICÍLIO. ATIVIDADE DE CAMPANA EM ENDEREÇO E VERIFICAÇÃO DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. REEXAME DOS AUTOS. Ordem denegada. Alega o agravante ser possível a concessão da ordem de ofício quando constatada flagrante ilegalidade, como no presente caso. Aduz que as provas são nulas, em face de ilegalidade nas buscas pessoal e domiciliar. Afirma que a revista pessoal foi feita unicamente por um critério subjetivo por parte dos policiais e que não houve a indicação de elementos que justificassem as diligências tomadas. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 11,64 G DE CRACK E 1,72 G DE MACONHA. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO POR ILEGALIDADE NA DILIGÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADA SUSPEITA POR PARTE DOS POLICIAIS PELA ATIVIDADE DE CAMPANA QUE CONSTATOU A GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. REEXAME DOS AUTOS. 1. Os policiais tinham feito campana e observado a grande movimentação de pessoas, de modo que as circunstâncias que antecederam as buscas pessoal e domiciliar evidenciaram as fundadas razões que justificaram tal diligência. 2. Agravo regimental improvido.