STJ HC 896464
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 11,64 G DE CRACK E 1,72 G DE MACONHA. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO POR ILEGALIDADE NA DILIGÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADA SUSPEITA POR PARTE DOS POLICIAIS PELA ATIVIDADE DE CAMPANA QUE CONSTATOU A GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. REEXAME DOS AUTOS. 1. Os policiais tinham feito campana e observado a grande movimentação de pessoas, de modo que as circunstâncias que antecederam as…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3035867
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO ESPECÍFICO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante impugnar as causas específ…
STJ AREsp 3015341
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Homicídio simples tentado. Exame de corpo de delito. Súmula n. 83 do STJ. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que nã…
STJ AREsp 3026730
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO ANULATÓRIO E INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.…
STJ REsp 2222835
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIB…