STJ Rcl 47614
PROCESSUAL$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 111/119) interposto contra decisão desta relatoria que indeferiu liminarmente a reclamação. Em suas razões, a parte agravante relata sobre o andamento da ação nas instâncias de origem e discorre sobre a tese defendida no recurso especial…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 1577842
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA NÃO COMBATIDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante deixou de infirmar os fundamentos da decisão que negou provimento ao seu recurso esp…
STJ AREsp 2910543
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1…
STJ AREsp 2557367
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULA 7/STJ. SÚMULAS 282/STF, 283/STF E 356/STF. INSURGÊNCIA GENÉRICA. 1. A pa…
STJ HC 1019760
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. ART. 244 DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINA…