STF ARE 930739 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À TITULAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE…
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STF Rcl 35246 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. QUESTÃO IMPUGNADA PRECLUSA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO NO RECURSO ESPECIAL NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734/STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA QUESTÃO SUPOSTAMENTE CONSTI…
STF HC 170392 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM CURSO: FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA AFASTAR A INCIDÊN…