STF ARE 928826 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ACÓRDÃO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 203153 AgR
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime sexual contra vulnerável. Execução penal. Inadequação da via eleita. Prisão domiciliar. Deficiência na instrução do writ. Tardia juntada de documentos. Inovação…
STF HC 203150 AgR
Penal e Processual penal. Agravo regimental em Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado e ameaça. Regime inicial mais gravoso. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. O entendimento desta Corte é…
STF HC 203294 AgR
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime contra idoso. Trancamento da ação penal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fatos e provas.
1. A orientação jurisprudencial do Supremo…
STF ARE 1311392 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL. REQUISITOS DO ART. 19 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO ATENDIDOS. DECADÊNCIA. ART. 54 DA LEI Nº 9.784/1999. INAPLICABILIDADE. CONS…