STF ADI 3331
GERALAÇÃO DIRETA. RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.
1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Geral
STF ADI 6502
Direito Constitucional e Processual. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Referendo da Medida Cautelar. Conversão em Julgamento de Mérito. Constituição do Estado de Pernambuco. Atribuição de foro por prerrogativa de fun…
STF RE 1316010 RG
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO ENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO…
STF AR 2553
Direito Constitucional e Administrativo. Ação Rescisória. Emenda Constitucional nº 19/1998. Inobservância do art. 28, que estabelece regra de transição relativa ao prazo de aquisição de estabilidade por servidores públic…
STF ADPF 789
Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal prestadora de serviço público.
1. Arguição de Descumprimento de Prec…