STF ARE 914100 AgR
CIVILEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Eleitoral e Administrativo. Lei nº 9.504/97. Contrato temporário. Ilegalidade da rescisão. Prequestionamento. Ausência. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.…
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STF ARE 1596738 AgR
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE NETOS COMPROVADA POR PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA D…
STF HC 271214 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. BUSCA DOMICILI…
STF HC 271123 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RÉU FORAGIDO. A…