STF ARE 1596738 AgR
CIVILDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE NETOS COMPROVADA POR PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE RELEVÂNCIA. SÚMULAS 279 E 280 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF Rcl 84621 AgR-ED
Direito processual civil e do trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Contratação civil verbal. Prestação de serviços advocatícios sob o regime de parceria. Reconhecimento do vínculo de empre…
STF Rcl 78458 AgR-ED
Direito Constitucional. Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação. Alegada Omissão e contradição quanto à modulação temporal dos efeitos da decisão proferida na ADI nº 7.490/GO. Julgamento Plenário que al…
STF ARE 1597545 AgR
Direito Civil Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Propriedade industrial e intelectual. Manutenção de Conteúdo em plataforma. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Reexame de…
STF ARE 1598797 AgR
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Cumprimento Individual de Sentença Coletiva. Requisições de Pequeno Valor - RPV. Teto. Repercussão geral. Fundamentação deficiente. Agravo regimental…