STF ARE 914760 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA.
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STF ARE 1569294 AgR-segundo-ED
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPOSTAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO CASO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE OM…
STF Rcl 87982 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Tema RG nº 660. Ausência de teratologia. Inexistência de vícios no acórdão embargado. Nítido caráter infringente.…