STF HC 114475
PENALAPROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA – ABUSO DE CONFIANÇA – OBJETO DE PEQUENO VALOR – PENA. A questão do pequeno valor da coisa apropriada é…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 161607
HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no habeas corpus, pouco importando direcionar à análise de fatos e prova.
PRONÚNCIA…
STF HC 195319 AgR
Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria e redutor por tráfico privilegiado. Quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulaçã…
STF HC 194908
HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL — ÓBICE — INEXISTÊNCIA. Em jogo a liberdade de ir e vir, cabível é o habeas corpus, ainda que o ato impugnado desafie revisão criminal.
PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁFICO DE ENTO…
STF HC 192627 AgR
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MULHER. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DIREITO DA CRIANÇA DE TER SEU DESENVOLVIMENTO NA COMPANHIA DE SUA GENITORA EM AMBIENTE DOMICILIAR. ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA DO…