STF ARE 911256 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE CARGOS. TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AGENTE COMUNITÁRIO. AGRAVO QUE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF STP 855 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATO DECISÓRIO QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES EXONERADOS POR FORÇA DE ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 598/TO. ALEGAÇÃO DE RISCO DE GRA…
STF ARE 1387886 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VAGA DESTINADA A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE LAUDO MULTIDISCIPLINAR PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBL…
STF ARE 1396575 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. MORADIA. AUXÍLIO ALUGUEL. REQUISITOS. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF…
STF Pet 10410 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DIRETAMENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO…