STF STP 855 AgR
PROCESSUALEMENTA
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATO DECISÓRIO QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES EXONERADOS POR FORÇA DE ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 598/TO. ALEGAÇÃO DE RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. OCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA RELEVANTE ACERCA DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ART. 18-A DO ADCT. CONSTITUCIONALIDADE DA EC 110/2021 QUE SERÁ ANALISADA OPORTUNAMENTE PELO PLENÁRIO DESTA SUPREMA CORTE NA ADI 7.143. POTENCIAL MULTIPLICADOR. VULTOSO IMPACTO NAS…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1182477 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA N. 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
STF ARE 982018 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDE JURO DE MORA SOBRE O PRECATÓRIO PAGO NO PERÍODO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: SÚMULA VINCULANTE N. 17 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AT…
STF Rcl 33555 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRESENTES EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO INQUÉRITO N. 3.732. ILEGITIMIDADE D…
STF Rcl 33433 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 660 APLICADO DE FORMA ADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.