STF ARE 897210 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE FATOS E…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 224978 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §2º E §4º, IV, DA LEI 12.850/2013). INSURGÊNCIA QUANTO À EXASPERAÇÃO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CUMULAÇÃO DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA. F…
STF HC 224905 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de extensão dos efeitos da decisão integralmente acolhido. Após o deferimento, agravante se insurge contra a decisão estendida. Ausência de interesse recursal. 3. Agravo não…
STF HC 224338 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Impetração contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. 4. Súmula 606. 5. Jurisprudência da Corte. 6. Inexistência de ilegalidade…
STF HC 225185 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. 3. Razões recursais copiadas na petição inicial. 4. Agravo não conhecido