STF Rcl 5932 AgR
TRIBUTÁRIOEMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ART. 102, III, ALÍNEAS, DA LEI MAIOR. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO VERIFICADA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO.
1. Ausente usurpação da…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 11665 AgR
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. LEI MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE ASSENTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA, COM EFEITOS EX NUNC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCI…
STF ARE 842165 AgR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO SEM ASSINATURA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. PRECEDENTES. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC.
1. O Supremo Tribunal Feder…
STF ARE 855448 AgR
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAÇÃO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR DO SERVIÇO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PREC…
STF ARE 930908 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. NÃO RECONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA F…