STF HC 120733
PENALHABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR EM TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 691/STF. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVOS FUNDAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE.
1. A teor da Súmula 691/STF, não se conhece do habeas corpus impetrado contra decisão de relator que…
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Outras decisões de STF em Penal
STF RE 979962
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista.
1.…
STF HC 195435
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA.
1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do p…
STF HC 194918
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de…
STF HC 178684
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA. REFORMATIO IN PEJUS. SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.