STF ARE 919598 ED
PROCESSUALEmbargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ADI 5354
EMENTA
Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 112, parágrafo único, da Constituição do Estado de Santa Catarina e art. 12, § 1º, da Lei Estadual nº 16.157/13. Competência legislativa privativa da União para…
STF ARE 1334665 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Falta de fundamentação no acórdão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Fato superveniente apontado no recurso de revista. Ausência de a…
STF ARE 1433979 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Decisão negativa de seguimento ao recurso. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece.
1. Segun…
STF MS 38540 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no mandado de segurança. 2. Direito Constitucional. 3. Tribunal de Contas da União. Tomada de Conta Especial. 4. Pedido de acesso aos Históricos de Conduta de Acordo de Leniênc…