STF ARE 896743 AgR
PROCESSUALAgravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Professores públicos. Função exclusiva de magistério. 3. Aposentadoria proporcional…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 229537 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ATO APONTADO COATOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1. É inviável a esta SUPREMA CORTE conhecer de matéria que não foi objeto de exame no ato…
STF HC 229525 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Acordo de Não Persecução Penal – ANPP. Lei 13.964/2019. Retroatividade até o recebimento da denúncia. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. I…
STF HC 229182 AgR
Processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inadequação da via eleita. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem…
STF HC 229087 AgR
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal e corrupção de menores. Ausência de indícios de autoria. Inépcia da denúncia. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. A o…