STF ARE 853495 AgR-EI
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 229268 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado na modalidade tentada. Decisão fundamentada. Gravidade concreta e periculosidade social. Risco de reiteração delitiva. Registros…
STF HC 229170 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Impetração contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Penal e processo penal. Roubo. Regime fechado. Nulidade do reconhecimento facial. Ausên…
STF HC 228792 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Extorsão. Ausência de cópia do ato coator emanado do STJ. Instrução deficiente. Decisão monocrática de não conhecimento do writ. Supressão de instância. Inexistência de i…
STF Rcl 59819 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Tema nº 360 da Repercussão Geral. Sucedâneo recursal. Agravo regimental não provido.
1. Aos moldes do que foi observado na decisão agravada, a recorrente intenta util…