STF ARE 890598 AgR
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INTERPRETAÇÃO DE…
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Outras decisões de STF em Civil
STF RE 1426836 AgR
EMENTA
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STF ARE 1435475 ED-AgR
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STF ARE 1458880 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. FEPASA. Reajuste de complementação de aposentadoria. Contrato coletivo de trabalho. Piso salarial. Equiparação de vencimentos. Matéria infracon…
STF ARE 1453274 AgR
Direito civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Trancamento de matrícula de mestrado. Impossibilidade. Análise do regulamento do curso. Reexame do conjunto fático probatório. Ausência de prequestionam…