STF RE 806339 RG
GERALLIBERDADE DE REUNIÃO – AUTORIDADE COMPETENTE – PRÉVIO AVISO – ARTIGO 5º, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ALCANCE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO –…
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Outras decisões de STF em Geral
STF Rcl 93054 AgR
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
STF Rcl 85817 AgR
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
STF Rcl 91317 AgR
Publique-se.
Brasília, 18 de maio de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
STF Rcl 91321 AgR
Publique-se.
Brasília, 18 de maio de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente