STF AI 855446 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I - Nos termos do art. 327, caput , do Regimento Interno do STF,…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 62681 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA A ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA SUPREMA CORTE. PARADIGMA SEM EFEITO VINCULANTE. INVIABILIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
STF HC 233621 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE.
1. As in…
STF HC 232939 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO QUE SE VOLTA CONTRA COMUNICAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RESULTADO DE JULGAMENTO EM RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA EXPEDIR MANDADO DE PRISÃ…
STF HC 233318 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. AUSENTE QUADRO DE ILEGALIDADE.
1. As inst…