STF SS 4840 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em suspensão de segurança. Decisão que negou seguimento ao pedido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo…
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STF HC 234043 AgR
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STF Rcl 62887 ED
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STF ARE 1458266 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AL. C DO INC. XXXVIII E AO INC. XLVI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRET…
STF HC 232119 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Acordo de não persecução penal. Descumprimento. 3. Investigado que não comparece ao serviço comunitário e se muda de domicílio sem informar ao Juízo. 4. Descumprimento do acordo que…