STF ARE 804317 AgR-ED
TRIBUTÁRIOE M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA – CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 27049 AgR
EMENTA
Agravo regimental na reclamação. Reclamação contra decisão proferida no RE nº 718.874/RS-RG. Alegada violação do entendimento firmado nos RE nºs 363.852/MG e 596.177/RS-RG e na ADI nº 4.071/DF. Inadmissibi…
STF ARE 1059074 AgR-ED
EMENTA
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Precedentes.
1. Inexistência dos vícios…
STF ARE 1076648 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Prequestionamento. Ausência. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Cláusulas do regul…
STF ARE 1069827 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Gratificação por Atividade de Magistério (GAM). Lei Complementar Estadual nº 977/05. Extensão aos inativos. Possibilidade. Limitação…