STF ARE 900585 AgR
TRIBUTÁRIORECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
PREQUESTIONAMENTO –…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF AP 923 AgR-segundo
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO PENAL. DILIGÊNCIAS DA FASE DO ART. 10 DA LEI 8.038/90. ULTIMAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI 8.038/90. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA COM…
STF ARE 739163 AgR-ED-EDv-AgR-ED
EMENTA
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Inexistência de omissão, contr…
STF Rcl 27929 AgR
EMENTA
Agravo regimental na reclamação. Súmula Vinculante nº 44. Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma da Corte. Agravo regimental não provido.
1. Não subsiste o agravo regiment…
STF HC 148919 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Roubo qualificado. Corrupção de menores. Prisão Preventiva. Excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Ausência de impugnação dos fundamentos…