STF ARE 883230 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO NO TRIBUNAL DE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 236614 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Crime de maus-tratos com resultado morte. Dosimetria. Circunstâncias judiciais negativas. Valoração. Discricionariedade do julgador. Revolvimento fático-probatório. Invia…
STF ARE 1475573 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Homicídio. Nulidade da pronúncia por suposta violação do direito ao silêncio. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 279 do S…
STF ARE 1474039 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Concurso público. Direito à nomeação. Candidata aprovada fora do número de vagas. Preterição não comprovada. Não comprovação d…
STF HC 236618 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Receptação. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamento…