STF Rcl 21189 AgR-ED
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO RECLAMADO E O DA…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 70544 AgR
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RETROATIVIDADE DA LEI 14.230/2021. ALEGADA APLICAÇÃO INDEVIDA DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 843…
STF ARE 1485630 AgR-segundo-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TESE DA ANOMIA: INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CARACTERIZADA. INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO. EMBARGOS…
STF Pet 12765 ED-AgR
EMENTA
Agravo regimental em embargos de declaração em petição. Pretendida extensão dos efeitos da decisão proferida na Rcl nº 43.007. Pleito parcialmente deferido. Fornecimento da íntegra dos elementos apreendidos…
STF Pet 12357 AgR
EMENTA
Agravo regimental em petição. Pedido de extensão. Deferimento. Conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing. Aderência estrita às decisões proferidas na Rcl nº 43…