STF ARE 895979 AgR
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. SERVIDOR…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1519280 AgR
EMENTA
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STF ARE 1496647 AgR
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STF Rcl 71468 AgR
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. CONCURSO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO. TJ-BA. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS. RECONHECIMENTO DA PRETERIÇÃO COM BASE NO NÚMERO DE CARGOS VAGOS. VIOLAÇÃO AOS TEMAS 784 E 683-RG. DESPROVIMENTO…
STF ARE 1490404 ED-AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TÁXI. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. IRREGULARIDADE. LEGITIMIDADE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS (ARSAL) PARA REGULAR, AUTUAR E MULTAR OS VEÍ…