STF HC 100903
PENALHABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se…
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1. Prejudica o exame da impetração o título prisional posterior, decorrente de…
STF HC 149962
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA IMPETRAÇÃO NO TRIBUNAL. PREJUDICIALIDADE.
1. O superveniente julgamento de Habeas Corpus, impetrado perante o Tribu…
STF RHC 166216 AgR
E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – REITERAÇÃO DE PEDIDO – INVOCAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS DE DIREITO E/OU DE FATO APRESENTADOS EM ANTERIOR POSTULAÇÃO RECURSAL DEDUZIDA PERANTE ESTA SUPREMA CORTE – RECUR…