Decisão · STF

STF HC 149962

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-03-12publicado em 2019-04-24

PENAL

HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA IMPETRAÇÃO NO TRIBUNAL. PREJUDICIALIDADE. 1. O superveniente julgamento de Habeas Corpus, impetrado perante o Tribunal a quo, prejudica o exame da impetração. 2. Habeas corpus prejudicado.

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