STF ARE 891306 AgR
CONSUMIDORAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO…
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Outras decisões de STF em Consumidor
STF ARE 1587392 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direitos do consumidor. Práticas abusivas. Cobrança de energia elétrica. Multa administrativa. Procon.…
STF HC 269420 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus. Condenação transitada em julgado. Sucedâneo de revisão criminal. Matéria não apreciada pelo órgão apontado como coator. Supressão de instância. Inadeq…
STF ARE 1593693 AgR
Direito do Consumidor. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação de repactuação de dívidas. Lei do superendividamento. Preliminar de repercussão geral. Fundamentação insuficiente. Agravo regimental não…
STF ARE 1584607 AgR
Direito do consumidor. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 287 do STF. Negativa de provimento.
I. CASO EM EXAME…