STF SS 5017 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TETO CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM VALORES DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1567608 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ação de improbidade administrativa. Incidência imediata do art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429/92 aos processos em curso. Tema nº 1.199 da Repe…
STF HC 263604 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Prisão preventiva. Supressão de instância. Inexistência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Alegação de ausência de contemporaneida…
STF Rcl 80795 ED-AgR-2ºJULG
EMENTA
Segundo julgamento em agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Erro material reconhecido de ofício. Declaração de nulidade de acórdão publicado no DJe de 14/10/25. Novo julgamento. Honorár…
STF ARE 1569891 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário. Fiscalização tributária. Competência material. Matéria infraconstitucional. Tema nº 660-RG. Reexame do contexto probatório. Súmula nº 279/…