STF MS 27555 AgR
PROCESSUALEMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Não se conhece de agravo regimental interposto…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 86883 ED
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME…
STF RHC 265290 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Matéria criminal. Crime previsto no art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, na forma do art. 71, caput, do Código Penal. Condenação. Dosimetria…
STF HC 264902 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Acusado de homicídio. Disputa em tráfico de drogas. Pedido de cassação da sentença de pronúncia. Impossibilidade. Agravo improvido.
I. Caso em exame…
STF Rcl 83840 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental na reclamação. Alegada violação ao RMS 25.841. Inocorrência. Precedente que se aplica unicamente aos juízes classistas de primeiro grau apose…