STF RHC 119334
PROCESSUALRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CANCELAMENTO DE JULGAMENTO PROCLAMADO SEM JUSTIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ.
1. Nos órgãos colegiados dos tribunais, o julgamento se encerra com a proclamação do resultado final, após a coleta de todos os votos.…
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