STF RE 878957 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. INCIDÊNCIA EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO PLENO NO JULGAMENTO DA…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ADI 5179 ED
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Matéria devidamente enfrentada no acórdão recorrido. Inconformismo que busca reformar o decisum. Imposs…
STF HC 193669 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Constitucional e Penal. 3. Tráfico de Entorpecentes. 4. Causa de diminuição do § 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006. 5. Réu primário e com bons antecedentes, sem qualquer indicaç…
STF HC 189891 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. REVOGAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE FORAGIDA. REINCIDENTE E RESPONDENDO A DIVERSAS AÇÕES PENAIS…
STF Rcl 17477 AgR-ED
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INCORREÇÃO NA AUTUAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO AO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.…