STF ARE 895063 AgR
PROCESSUALDIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 267002 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Dupla supressão de instância. Reiteração de pedido. Agravo não conhecido.
I. Caso em exame
1. Alegação d…
STF RHC 267540 AgR
Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Efeito extrapenal da sentença. Perda de cargo público. Risco à liberdade de locomoção inexistente. Agravo regimental desprovido.
I. Caso em e…
STF HC 268096 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Manutenção de medidas cautelares diversas da prisão. Excesso de prazo. Supressão de instância. Impetração contra decisão monocrática proferida por ministro do…
STF HC 267668 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Supressão de instância. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão agravada. Princípio da dialeticidade violado. Perda superveniente do objeto.…