STF RMS 32895 ED
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Processo administrativo disciplinar.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 198781 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAME…
STF HC 200533 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INVIABILIDADE. MATÉRIA SUSCITADA NÃO ENFRENTADA NO ATO IMPUGNADO. INEX…
STF RE 1316467 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. LEI 12.546/2011 2011 OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA.
1. Tendo o acórdão recorrido solucionado as questões a si postas com base em p…
STF RE 1319009 AgR
Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. EXAME DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF.
1. Os Recursos Extraordinários…