STF RE 779473 ED
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITOS INFRINGENTES. DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 271257 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. INOCORRÊNC…
STF RHC 270801 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO ESTABELECIDO NO ART. 4º DO DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.846/2023. AGRAVANTE BENEFIC…
STF Rcl 94017 AgR
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO PROPOSTA PARA GARANTIR A AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃ…
STF HC 271386 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGADA NULIDADE DA OITIVA DE TESTEMUNHAS POR AFRONTA AO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE RELATIVA SEM IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE LAUDOS APÓS CONC…