STF RE 747935 AgR
PROCESSUALE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF MS 26734 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. REGISTRO NO TCU. ATO COMPLEXO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO…
STF AI 712272 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DOS JUROS. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE EM LEIS INFRACONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICADO.
1. Para chega…
STF ARE 786766 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. CONSONÂNCI…
STF AI 426351 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROVISÓRIA. EFICÁCIA SUSPENSA. PRECEDENTES.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as medidas provisórias não convertidas em lei ou quando têm…