STF ARE 869066 AgR
PROCESSUALEMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 97 DA LEI MAIOR. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO INOCORRENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 07.7.2006.
1. Imprescindível, à caracterização da afronta à cláusula…
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