STF ARE 885903 AgR
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO APOSENTADO. MATÉRIA RESTRITA AO ÂMBITO…
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Outras decisões de STF em Consumidor
STF ACO 3024 ED
EMENTA
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STF ARE 1467010 ED-AgR
Direito Administrativo. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Multa por infração do CDC. Pretensão de suspensão da exigibilidade do crédito. Ausência de impugnação específica de t…
STF ARE 1463091 AgR
Direito do consumidor. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Militar. Empréstimo Consignado. Limitação de desconto. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudê…
STF ARE 1412422 AgR-ED
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento não registrado na ANVISA. Fármaco. Obtenção de regi…